Por Grazielle Benedetti Santos

Dentre as várias mudanças promovidas pelo Novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde 18 de março de 2016, questões relativas as pensões alimentícias mereceram especial atenção do legislador pátrio.

Entre as mudanças está a possibilidade da inscrição do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito.

Há muito restou provado que a prisão do devedor de alimentos, bem como a penhora dos seus bens, tratam-se de medidas eficazes para a satisfação do credor de alimentos. No entanto, a pressão exercida pela inscrição do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito, pode se mostrar um mecanismo de coerção de melhor proveito.

Vejamos, o devedor de alimentos inscrito nos órgãos de proteção ao crédito experimentará possíveis prejuízos, dentre eles: restrição à obtenção ao crédito, financiamento e custeio de novas compras; restrição acerca de cartões de crédito, limites e abertura de contas; impossibilidade de participação em licitações públicas, não podendo ser fornecedor para o Estado; as empresas podem requerer a certidão de débitos para avaliar se o devedor/candidato pode ingressar no quadro de empregados; registro nos cadastros pelo período de 5 anos, renovando-se a cada nova dívida.

Além dos inequívocos reflexos no mercado de trabalho, muitas instituições, notadamente as bancárias, são extremamente rigorosas quanto a negativação de seus funcionários, retaliando-os quando da ocorrência até mesmo com a demissão.

Menos gravosa não é a situação para aqueles que pretendem ingressar na carreira pública, os candidatos dos concursos públicos devem apresentar conduta ilibada, o que significa dizer que uma vez incluído nos órgãos de proteção ao crédito, o candidato não preencherá tal requisito e será, portanto, eliminado do certame.

Acabou o tempo em que, não raramente, os devedores agiam com o intuito de chafurdar da justiça, adotavam atitudes que vão desde o abandono do emprego, mudança de empresa, mudanças de endereço ou esquiva da citação, falsificação de holerites buscando reduzir valor da pensão alimentícias, dentre outros subterfúgios que adotavam com o único objetivo de ludibriar tanto o alimentado, quanto a própria justiça.

Com o advento da nova legislação rompeu-se os limites do isolamento blindado do devedor contumaz, que se escondia atrás do segredo de justiça. Agora, o alimentado tem a seu dispor mais um mecanismo de coerção, pois, para aquele que tem fome e sede o tempo urge.