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Contrato de namoro: entenda porque você precisa de um

Por Grazielle Benedetti Santos

A decisão de se relacionar, casar ou morar junto com alguém já pode ser complicada, os efeitos jurídicos dessa escolha então podem ser ainda mais complexos.

A união estável não é definida a partir de uma Lei. Dessa maneira, por não ter uma exigência legal de formalização para sua constituição e tão pouco os elementos necessários para sua configuração serem rígidos, é que se torna possível traçar longas discussões a respeito do tema. Até mesmo porque os direitos pleiteados serão analisados com base no histórico de relacionamento narrado.

Dentre outros aspectos que poderão ser considerados para constituição de união estável, temos: a relação de dependência econômica entre os companheiros, a comunhão de vida, a coabitação ou não, a lealdade, a existência de filhos em comum e a notoriedade da relação. Ressaltando que o lapso temporal da relação não é fator relevante para que se considere ou não a união estável.

Sendo configurada a união estável, ainda que inexista contrato escrito, será automaticamente aplicado o regime da comunhão parcial de bens, tal qual ocorre no casamento.

Acontece que para o reconhecimento da união estável não existe a necessidade da coabitação, sendo assim, não é incomum que os namoros atuais acabem preenchendo todos os requisitos.

Os efeitos jurídicos dessa relação são severos, por exemplo, podem resultar em um namorado herdar um percentual do patrimônio da namorada falecida, por vezes até superior ao que caberia aos pais ou aos filhos desta. E num cenário ainda mais drástico, pode um namorado mal-intencionado obter para si parte dos bens adquiridos somente pela ex-namorada no momento do rompimento.
Para evitar situações como estas é que se faz necessário estabelecer contrato de namoro por escritura pública. Mediante este instrumento afasta-se a possibilidade dessa relação vir a ser considerada uma união estável.

A jurisprudência dos nossos tribunais vem se posicionando no sentido de que o contrato de namoro é prova da inexistência da união estável, ainda que os namorados morem juntos.

Sendo assim, se você namora, mas não quer nada sério e deseja proteger seu patrimônio,providencie já um contrato de namoro.